Governo publica novas regras para combater golpes por SMS; veja o que muda

O governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As operadoras deverão bloquear mensagens enviadas por códigos curtos não cadastrados, e as empresas responsáveis pelo envio passarão a constar em um cadastro público, segundo o g1.

Códigos curtos são os números de poucos dígitos que aparecem como remetentes, como "29222", no lugar de um número de celular completo.

As principais medidas são:

• Cadastro público: permite identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens por códigos curtos.
• Bloqueio de remetentes: as operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos que não estejam no registro.
• Um código por empresa: cada código deverá ser usado por uma única empresa, com exceções possíveis mediante justificativa técnica apresentada à Anatel.
• Monitoramento automático: as operadoras deverão identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes.
• Rastreamento de fraudes: as empresas envolvidas no envio deverão verificar a identidade de quem contrata o serviço, manter registros e colaborar para interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.

Quando as regras passam a valer?

As medidas deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação. O g1 procurou a Anatel e a Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras, e aguardava retorno.

Por que o governo agiu?

Segundo o Ministério das Comunicações, as regras respondem ao aumento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços digitais e pela alta adesão da sociedade.

Uma pesquisa do Cetic.br realizada em agosto, divulgada pelo Olhar Digital, mostra que o SMS foi apontado por 71% dos entrevistados como canal de abordagem de golpistas. Os aplicativos de mensagens aparecem com 84% e as ligações, com 79%.

Com a mudança, a expectativa é aumentar a identificação dos remetentes e dificultar o uso de códigos curtos em campanhas fraudulentas. Ainda assim, os consumidores devem manter os cuidados ao receber mensagens inesperadas, evitando clicar em links, fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos a partir de solicitações recebidas por SMS. Em caso de dúvida, o ideal é procurar os canais oficiais da empresa mencionada na mensagem.