Anatel Protege vai permitir bloquear linha móvel com CPF

A Anatel estuda a criação de um serviço para que qualquer cidadão possa bloquear a abertura de novas linhas móveis usando seu CPF. O objetivo é combater a chamada fraude de subscrição, quando criminosos usam dados de terceiros para habilitar números que depois são usados em golpes. O projeto ainda está em estudo dentro da agência, mas já foi apresentado a representantes de teles e provedores de internet.

Como vai funcionar o Anatel Protege?

Batizada de "Anatel Protege", a ferramenta vai permitir que o usuário ative ou desative o bloqueio a qualquer momento. A autenticação será feita pelo Gov.br, com biometria facial, e a funcionalidade será totalmente gratuita.

As operadoras vão precisar consultar a base de CPFs bloqueados sempre que quiserem ativar uma nova conexão, processo que será feito por meio de uma API. Como o bloqueio pode ser ligado e desligado a qualquer momento pelo próprio usuário, quem precisar abrir uma linha nova legítima pode desativar a proteção antes da contratação e reativá-la logo em seguida.

O projeto ainda passa por avaliação interna da Anatel e já foi apresentado a representantes de operadoras e provedores de internet, mas ainda não tem data definida para entrar em funcionamento.

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O que é a fraude de subscrição?

A fraude de subscrição acontece quando criminosos usam CPF, RG e outros dados de uma pessoa, muitas vezes obtidos em vazamentos ou golpes de phishing, para abrir uma linha móvel em nome dela sem seu conhecimento. Essa linha passa a existir formalmente no nome da vítima, mesmo que o aparelho e o chip estejam com o criminoso.

A partir daí, o número pode ser usado para aplicar outros golpes, como se passar por conhecidos no WhatsApp, burlar verificações que dependem de SMS ou ligação, ou até abrir contas em bancos e aplicativos que usam o telefone como parte da confirmação de identidade. A vítima só costuma descobrir o problema quando recebe cobranças da operadora ou é notificada sobre uma linha que nunca contratou.

A iniciativa se baseia no BC Protege+, sistema do Banco Central que permite a qualquer pessoa ou empresa bloquear a criação de conta bancária com seu CPF ou CNPJ, evitando golpes semelhantes no setor financeiro. O BC Protege+ foi lançado em dezembro de 2025.

A fraude de subscrição costuma ser usada como etapa inicial de outros golpes, já que uma linha aberta em nome de terceiros pode ser utilizada para aplicar fraudes por telefone ou mensagem sem que a vítima perceba que seu CPF está envolvido.