Golpe da taxa assistencial do MEI

Aproximadamente 13 milhões de brasileiros atualmente fazem parte do programa MEI (Microempreendedor Individual) em todo o país, e, por esse motivo, passaram a ser um grande alvo para os novos golpes digitais. 

Um desses golpes é da suposta "taxa assistencial" do MEI, que utiliza dados pessoais para convencer a vítima a pagar a falsa taxa. Os golpistas se passam por órgãos oficiais e exigem o pagamento imediato via Pix.

Como funciona o golpe da taxa assistencial do MEI?

1. As mensagens chegam com notificação de aparência oficial. Informam a existência de um débito em torno de R$200, que está vinculado a uma contribuição assistencial não quitada no prazo correto.
2. O texto afirma que a cobrança da taxa seria obrigatória desde a abertura da empresa MEI e usa a ameaça de envio do caso a um departamento jurídico.
3. Para aumentar a credibilidade, os golpistas utilizam nome completo do empreendedor, razão social, endereço e até o número do CNPJ.
4. O aviso inclui data de vencimento para pagamento e oferece como única forma de quitação um QR Code ou chave Pix. Com isso, criam senso de urgência e evitam que a vítima busque por orientação nos canais oficiais.

O que o MEI é obrigado a pagar na realidade?

O principal pagamento mensal é do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que reúne os tributos devidos.

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Esse boleto deve ser emitido somente pelos canais oficiais, como o aplicativo do MEI com logotipo da Receita Federal. O não pagamento pode gerar restrições do CNPJ, e impedir a emissão de notas fiscais, dificuldades para obter licenças e até cancelamento de alvarás.

O que fazer se cair no golpe da taxa assistencial do MEI?

Saiba os passos do que fazer após ser vítima do golpe do MEI:

Corte contato com os golpistas

Pare imediatamente qualquer novo pagamento e não responda mais às mensagens, pois o MEI não possui taxa assistencial obrigatória.

Entre em contato com o seu banco

Avise o seu banco o quanto antes, informando que foi vítima de golpe, para verificar a possibilidade de bloqueio ou estorno do valor enviado ao golpista. 

Faça um Boletim de Ocorrência

Registre um boletim de ocorrência o quanto antes. O registro pode ser feito presencialmente ou no site da Polícia Civil do seu estado, na seção de crimes virtuais.

Essa etapa é importante porque formaliza o golpe, permitindo que as autoridades investiguem e tentem identificar os responsáveis.

Consulta de B.O

Acesse a delegacia virtual do seu Estado para registrar e consultar ocorrências.

Digite ou selecione seu estado

Acessar delegacia virtual

Sofreu um golpe? Formalize sua denúncia e aumente suas chances de resolver o problema.

Tenha provas em mãos

Guarde comprovantes de pagamento, mensagens, e-mails e outros dados usados pelos golpistas. As provas podem ajudar nas investigações e na comprovação do crime para resgatar o valor perdido.

Denuncie imediatamente

Denuncie o caso nos canais oficiais como Fala.BR (CGU) ou Consumidor.gov.br.

Onde denunciar o golpe da taxa assistencial do MEI?

Você pode denunciar o golpe da taxa assistencial do MEI nos canais oficiais do Governo Federal, como o Fala.BR na Controladoria-geral da União (CGU) ou Consumidor.gov.br, além de formalizar um Boletim de Ocorrência (B.O) na Delegacia da Polícia Civil. Essas medidas são necessárias para garantir sua segurança futuramente.

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Conclusão

O golpe da falsa taxa assistencial do MEI mostra como dados públicos e pessoais podem ser usados para criar cobranças convincentes e gerar medo no empreendedor. Por isso, todo MEI deve adotar uma postura preventiva: desconfiar de cobranças inesperadas, evitar pagamentos via Pix fora dos canais oficiais e sempre confirmar qualquer pendência diretamente no Portal do Empreendedor, no App MEI ou no e-CAC da Receita Federal.

Proteger sua empresa começa pela proteção dos seus dados e pela informação correta. Quanto mais atento e bem informado você estiver, menores são as chances de cair em golpes que podem gerar prejuízo financeiro, estresse e perda de tempo. Em caso de dúvida, nunca aja por pressão: verifique, denuncie e busque orientação nos canais oficiais. Informação e prevenção continuam sendo as melhores defesas contra golpes digitais.

Perguntas frequentes