Golpe do MEI

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O MEI é um dos modelos de negócio mais populares do Brasil por conta da sua facilidade. Porém, essa popularidade não atrai somente empreendedores, como também golpistas. 

Neste artigo, você vai descobrir como funciona o golpe do MEI, o que fazer para se proteger e quais medidas tomar caso você seja uma vítima. 

O que é o golpe do MEI? 

No golpe do MEI, os criminosos utilizam informações públicas do registro da empresa para dar credibilidade ao golpe. 

Eles entram em contato com o microempreendedor, geralmente por WhatsApp ou telefone, se passando por bancos ou por órgãos do governo federal para informar a existência de dívidas ou impostos falsos ligados ao CNPJ da vítima. 

Para fazer com que a vítima aja por impulso e não perceba o golpe, o criminoso faz ameaças de bloqueio ou cancelamento do CNPJ. Para "evitar" que isso aconteça, ele faz uma proposta de negociação da dívida com pagamento via Pix.

Como funciona o golpe na prática?

  1. Os golpistas acessam informações públicas como nome, CNPJ e telefone de MEIs;
  2. A vítima recebe mensagens ou ligações de falsas de criminosos se passando por bancos ou órgãos do governo;
  3. Os golpistas mencionam dados públicos do MEI para dar mais credibilidade ao golpe; 
  4. Para fazer com que a vítima aja sem pensar, eles alegam que a empresa possui uma dívida ou um imposto pendente;
  5. Os criminosos ameaçam com multas, cancelamento do CNPJ ou processos legais para apressar a vítima;
  6. Arquivos maliciosos ou links fraudulentos são compartilhados para coletar mais informações.
  7. A vítima é induzida a fazer um pagamento falso para evitar ter o CNPJ cancelado. 

Como identificar o golpe do MEI?

Saber identificar o golpe é essencial para evitar cair nessa armadilha. Ao entender como os criminosos agem, você estará mais preparado para reconhecer os sinais de alerta e evitar ser enganado. Confira a seguir algumas dicas valiosas para identificar o golpe do MEI: 

  • Mensagens ou ligações inesperadas do governo ou de bancos;
  • Uso de ameaças legais para forçar pagamentos ou obtenção de dados;
  • Envio de links suspeitos e documentos não solicitados;
  • Pressão psicológica e pedidos urgentes de pagamento;
  • Mensagens informando a suspensão do MEI, mesmo sem irregularidades; 
  • Propostas de "quitação facilitada" por meio de Pix.

Como me proteger do golpe do MEI? 

Para evitar prejuízos financeiros e que os dados da sua empresa sejam expostos, é importante ter alguns cuidados no dia a dia. Confira as dicas de como se proteger do golpe do MEI:

Confirme informações diretamente no portal oficial do MEI.

Caso receba uma comunicação sobre irregularidades no seu registro, confirme se a informação é verdadeira diretamente no portal oficial do MEI.

Desconfie de cobranças via e-mail ou WhatsApp 

O governo, a Receita Federal ou qualquer outro órgão responsável não envia mensagens de WhatsApp ou e-mails para fazer cobranças. Caso receba alguma comunicação desse tipo, desconfie! 

Desconfie de pedidos de urgência

Golpistas costumam utilizar argumentos de urgência para gerar medo nas vítimas, alegando que, se não realizarem o pagamento imediatamente, seu CNPJ poderá ser cancelado ou sofrer outras penalidades.

Se você receber ameaças como essas ou solicitações de pagamento com prazos apertados, é importante ficar atento. Esse tipo de tática visa fazer com que você aja impulsivamente, sem refletir, o que facilita a ação dos criminosos e aumenta as chances de você cair no golpe.

Caí no golpe, e agora? 

Se você foi vítima do golpe do MEI, mantenha a calma e siga as etapas abaixo para minimizar os danos. Quanto mais rápido você agir, melhor! 

Registre um boletim de ocorrência

Registre o caso na delegacia virtual do seu estado para formalizar a denúncia.Esse passo é essencial para a investigação. 

Estado Sigla Site
Acre AC https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Alagoas AL https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Amapá AP https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Amazonas AM https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Bahia BA https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Ceará CE https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/del_vir_new.jsp
Espírito Santo ES https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon/xhtml/solicitarregistroocorrencia.jsf
Goiás GO https://www.go.gov.br/tela-orgao/servico/registrar-ocorrencia-na-delegacia-virtual
Maranhão MA https://delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br
Mato Grosso MT https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam
Mato Grosso do Sul MS https://www.pc.ms.gov.br
Minas Gerais MG https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/
Pará PA https://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/#/
Paraíba PB https://www.delegaciaonline.pb.gov.br/pages/index.xhtml
Paraná PR https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO
Pernambuco PE https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/
Piauí PI https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Rio de Janeiro RJ https://roonline.pcivil.rj.gov.br
Rio Grande do Norte RN https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Rio Grande do Sul RS https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/index/main
Rondônia RO https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Roraima RR https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Santa Catarina SC https://delegaciavirtual.sc.gov.br
São Paulo SP https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia
Sergipe SE https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Tocantins TO https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/
Distrito Federal DF https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica

Entre em contato com seu banco 

Se você chegou a fornecer informações financeiras para o golpista, como dados da conta e cartão da empresa, entre em contato com o banco imediatamente para fazer os bloqueios e mudanças necessárias para tentar prevenir fraudes.

Tente a recuperação do valor

Se você aceitou o falso acordo e fez uma transferência para o golpista, saiba que, em alguns casos, pode ser possível recuperar o valor perdido. Mas para isso é preciso agir rápido. 

Entre em contato com seu banco, explique que você foi vítima de um golpe e solicite a devolução dos valores transferidos. Envie todas as evidências coletadas para que o banco avalie o caso.

Após o registro da queixa, o banco da vítima inicia um processo chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). O processo funciona da seguinte maneira:

  1. O banco da vítima registra imediatamente a notificação de infração e instaura o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix;
  2. O banco do suposto golpista bloqueia os valores caso eles ainda estejam disponíveis na conta;
  3. As duas instituições avaliam o caso em até 7 dias corridos e verificam se há indícios de fraude ou golpe; 
  4. Comprovada a fraude, o banco do suposto golpista devolve os recursos para a vítima em até 96 horas, a contar do término da avaliação.

Faça uma denúncia no SOS Golpe

Uma forma de ajudar outras pessoas a não caírem no mesmo golpe é fazer uma denúncia no SOS Golpe. Esse portal recebe relatos de vítimas de golpes e trabalha para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas.

Perguntas frequentes

O que é o golpe do MEI?

O golpe do MEI ocorre quando golpistas se aproveitam dos recém-registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Eles utilizam dados públicos da empresa para criar um golpe, oferecendo serviços falsos como regularização fiscal, registro de marca ou até ameaçando o cancelamento do MEI.

Como os golpistas entram em contato com as vítimas no golpe do MEI?

Os criminosos costumam entrar em contato por WhatsApp ou telefone, fingindo ser assessorias contábeis ou de registro de marca, oferecendo serviços fraudulentos ou fazendo ameaças falsas de multas e cancelamento de CNPJ.

Como identificar o golpe do MEI?

Alguns sinais incluem:

  • Mensagens ou ligações inesperadas de assessorias após o registro do MEI.
  • Pressão para pagar ou fornecer dados pessoais.
  • Ameaças de cancelamento do MEI ou multas, sem justificativa.
  • Envio de links ou documentos suspeitos.

Como os golpistas obtêm os meus dados no golpe do MEI?

Os golpistas acessam informações públicas, como o nome, CNPJ e telefone, de MEIs recém-registrados, que estão disponíveis online no site da Receita Federal ou em outras plataformas de registro de empresas.

O governo entra em contato por WhatsApp ou e-mail para cobrar taxas ou regularizar o MEI?

Não. O governo, a Receita Federal ou qualquer outro órgão não envia mensagens de WhatsApp ou e-mails para realizar cobranças ou pedir regularizações. Qualquer mensagem desse tipo deve ser considerada suspeita.

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Escrito por:

Thais Souza
Analista de Comunicação e Conteúdo

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), a Thaís escreve desde 2019 com foco na experiência e resolução das dúvidas de seus leitores.

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