STJ condena Nubank e Inter por golpe do bilhete premiado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os bancos Nubank e Inter a indenizar uma idosa de 75 anos vítima do golpe do bilhete premiado no litoral de São Paulo. A decisão determinou a devolução de R$51 mil perdidos em uma transferência via Pix, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após o tribunal entender que houve falhas no Mecanismo Especial de Devolução Pix (MED).

A decisão foi tomada no início do mês de Maio e encerra o caso sem possibilidade de novos recursos. Os advogados da vítima recorreram ao STJ após decisão desfavorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Segundo o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, houve uma falha na prestação de serviços tanto do banco de origem da transferência quanto do que recebeu o dinheiro. No entendimento do magistrado, o Nubank deveria ter identificado a movimentação atípica na conta da cliente, já que ela nunca havia realizado transferências via Pix em valores tão elevados.

"Caso o Nubank tivesse dispensado a devida atenção à movimentação repentina de alto valor, em total dissonância com a movimentação padrão da consumidora, por certo, teria evitado a concretização da fraude", afirmou o ministro no voto.

Em relação ao Inter, o STJ apontou ausência de comprovação sobre os procedimentos adotados para abertura da conta utilizada pelos golpistas e sobre os mecanismos de segurança empregados para prevenir fraudes.

O que é o Golpe do bilhete premiado?

No golpe do bilhete premiado, um criminoso aborda a vítima alegando estar com um bilhete de loteria supostamente premiado, mas que não consegue resgatar por algum motivo. Entre as justificativas, estão problemas de documentação, questões religiosas ou limitações físicas.

A proposta é simples: se a vítima contribuir com uma quantia em dinheiro como "garantia", ela terá direito a uma parte do valor milionário. Após o pagamento, os criminosos desaparecem com o dinheiro e deixam a vítima com um bilhete falso nas mãos.

Como aconteceu o golpe?

O crime aconteceu em 7 de novembro de 2022, em Santos. A idosa foi abordada por um homem e duas mulheres que alegavam negociar um suposto bilhete premiado de loteria.

Durante a conversa, uma das golpistas convenceu a vítima a realizar uma transferência via Pix como forma de "garantia" para receber parte do prêmio. Após resistir inicialmente, a mulher acabou transferindo R$ 51.796, acreditando que receberia o valor de volta logo em seguida.

Depois de acompanhá-la até uma agência bancária, onde seria feita a devolução do dinheiro, os criminosos desapareceram. Foi então que a aposentada percebeu que havia sido enganada e perdido toda a economia da vida.

Bancos demoraram para agir:

A defesa da vítima argumentou que as instituições financeiras deixaram de adotar medidas básicas previstas nas normas do Banco Central para prevenção de fraudes no sistema Pix. 

Segundo os advogados, a movimentação considerada fora do padrão da cliente deveria ter acionado mecanismos automáticos de bloqueio cautelar e verificação adicional antes da conclusão da transferência.

O STJ entendeu que houve falhas na prevenção da fraude e responsabilizou os bancos pela operação suspeita. Entre elas estão:

• Transação considerada incompatível com o perfil da cliente.
• Falta de bloqueio preventivo após o alerta da vítima.
• Descumprimento de normas do Banco Central sobre prevenção a fraudes.
• Responsabilidade objetiva das instituições financeiras prevista no CDC.
• Restabelecimento da condenação aplicada em primeira instância.

A sentença judicial:

Ao restabelecer a sentença de primeira instância, o tribunal determinou que Nubank e Inter façam o pagamento de R$ 51 mil por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do prejuízo e acrescido de juros de 1% ao mês. 

Além disso, as instituições também foram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.