Novas regras de devolução do Pix em caso de golpes entram em vigor

As novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central entraram em vigor nesta segunda-feira (2), com o objetivo de acelerar a devolução de valores transferidos indevidamente e reforçar o combate a fraudes e golpes no sistema de transferências de pagamentos.

A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que a partir de agora, terá o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro enviado pela vítima em algum caso de golpe. Antes, o bloqueio e a tentativa de devolução se concentravam na conta que recebeu o Pix originalmente. Agora, o sistema permite acompanhar o trajeto do dinheiro mesmo após a transferência para contas intermediárias, prática comum entre os criminosos.

Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes financeiras. Especialistas afirmam que as mudanças podem diminuir em até 40% dos golpes considerados bem-sucedidos.

As novas regras também fortalecem a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além de ampliar o uso de canais de autoatendimento nos aplicativos, facilitando e agilizando a contestação por parte dos usuários. 

O Banco Central reforça que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) é destinado exclusivamente a casos de fraudes e golpes, indício de fraude ou falha operacional das instituições, não podendo ser utilizado quando a transferência é feita por erro do usuário. 

Desde outubro, todas as instituições financeiras já são obrigadas a disponibilizar o MED 2.0 por meio de um botão específico nos aplicativos, iniciativa que preparou o sistema para a implementação das novas medidas.

O que muda com as novas regras do Pix

• MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que oferecem o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução, tornando o procedimento padrão em todo o sistema financeiro.
• Rastreamento ampliado do dinheiro: a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu o valor inicialmente. O sistema passa a acompanhar o trajeto do dinheiro, inclusive em transferências para contas intermediárias.
• Bloqueio imediato de contas suspeitas: contas com indícios ou denúncias de fraude podem ser bloqueadas automaticamente, mesmo antes da conclusão da análise do caso.
• Prazo menor para devolução dos valores: segundo o Banco Central, a expectativa é que os recursos sejam recuperados em até 11 dias após a contestação, reduzindo o tempo praticado anteriormente.
• Troca de informações entre instituições: bancos e instituições de pagamento passam a compartilhar dados sobre o percurso do dinheiro, o que facilita o bloqueio das quantias e a restituição aos clientes.
• Contestação por autoatendimento: o pedido de devolução pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano, tornando o processo mais simples e rápido.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe?

Em caso de fraude, o cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelo aplicativo oficial do seu banco. Dentro do extrato, basta encontrar a transação feita para o golpista e clicar no botão de contestação do Pix.

A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, e os recursos são bloqueados na conta suspeita. As instituições então analisam o caso e, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente. Caso não sejam encontrados indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Sobre o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.