Posso pedir indenização por vazamento de dados?

Só em 2024, o Brasil já registrou vazamentos que colocaram em risco os dados de milhões de pessoas. Logo nos primeiros meses do ano, um mega vazamento global expôs mais de 26 bilhões de registros no mundo todo, muitos deles de brasileiros. Informações como nome completo, CPF, senhas e até dados bancários foram parar nas mãos erradas. 

Com tanta gente sendo prejudicada, uma dúvida aparece cada vez mais: é possível pedir indenização em caso de vazamento de dados? A resposta é sim — em alguns casos. E a gente te explica tudo aqui.

O que é vazamento de dados?

O vazamento de dados acontece quando informações pessoais ou financeiras são expostas sem autorização. Tanto indivíduos quanto empresas podem ser impactados, seja por falhas de segurança, ataques de hackers ou outras brechas que comprometem a proteção desses dados.

1. Dados pessoais: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, informações bancárias, dados de saúde e senhas.
2. Dados sensíveis: orientação sexual, crenças religiosas, opiniões políticas e dados biométricos.
3. Dados de empresas e governos: segredos comerciais, informações de funcionários, registros governamentais e dados estratégicos.

Outros dados: localização, histórico de navegação, compras online, uso de redes sociais e informações de dispositivos.

Quais são as consequências de um vazamento de dados?

Ao ter seus dados vazados, as consequências podem ser graves e imediatas. As informações nas mãos erradas podem ser usadas para aplicar uma variedade de golpes — desde fraudes bancárias, compras não autorizadas e empréstimos falsos até extorsão e invasão de contas.

Muitas vezes, esses dados são rapidamente comercializados na dark web — uma camada oculta da internet, não indexada por mecanismos de busca, onde criminosos negociam os mais variados tipos de atividades ilícitas

Em casos mais extremos, os dados expostos podem gerar registros indevidos em órgãos de proteção ao crédito, dificultando financiamentos, compras ou até a obtenção de um novo emprego.

Posso pedir indenização por vazamento de dados?

Sim, é possível pedir indenização por vazamento de dados — desde que você comprove que seus dados foram expostos e que isso te causou algum prejuízo.

Para entrar com a ação, é importante contar com o apoio de um advogado especializado. Ele vai te ajudar a reunir provas e mostrar como o vazamento afetou sua vida, seja com fraudes, danos à reputação ou prejuízos financeiros.

Na Justiça, as decisões sobre vazamento de dados costumam seguir dois caminhos:

1. Em alguns casos, a indenização é concedida com base apenas na comprovação do vazamento — ou seja, não é preciso mostrar um prejuízo direto.
2. Em outros, é necessário comprovar que o vazamento causou danos reais, como fraudes, golpes ou prejuízos à sua imagem.

De qualquer forma, quanto mais provas você tiver, melhor. Guarde prints, e-mails, mensagens e qualquer outro registro que comprove que seus dados foram expostos e que você teve problemas por causa disso.

Casos reais de indenização por vazamento de dados 

1. Boa Vista Serviços S.A: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa a pagar R$ 11 mil por disponibilizar dados pessoais de uma consumidora a terceiros sem consentimento. A decisão destacou que a simples disponibilização indevida já configura dano moral presumido. ​
2. Empresas Condenadas no RJ: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de empresas que vazaram dados de clientes na internet. As empresas foram condenadas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 1 mil a cada cliente afetado. ​
3. Operadoras de telefonia: a 2ª Turma Cível do TJDFT condenou duas operadoras que falharam na segurança dos dados de consumidores, resultando em bloqueios indevidos de aparelhos. Cada consumidor foi indenizado em R$ 10 mil por danos morais.

Como saber se meus dados foram vazados?

Você sabia que é possível consultar se seus dados já foram vazados? Com o DAVI, você consulta possíveis casos de exposição indevida das suas informações.

Além da consulta, você também recebe alertas caso ocorra algum vazamento, assim, você pode tomar as medidas necessárias para se proteger de golpes e fraudes.

O que fazer se meus dados forem vazados?

Se você descobrir que seus dados foram vazados, o primeiro passo é buscar mais informações sobre o caso, como: data do vazamento e quais dados foram expostos.

Em seguida, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência na polícia civil do seu Estado.

Em caso de dados pessoais vazados, lembre-se:

1. Faça uma denúncia na Polícia Civil;
2. Avise seu banco que seus dados foram vazados;
3. Monitore o seu score de crédito para verificar se existem empresas consultando seu CPF.

Em caso de credenciais de acesso vazadas, lembre-se:

1. Troque todas as suas senhas;
2. Ative a verificação em duas etapas na suas contas e aplicativos;
3. Entre em contato com seu banco para bloquear os serviços do aplicativo.

Em caso de informações financeiras expostas, lembre-se:

1. Bloqueie os seus cartões de crédito e contas bancárias;
2. Revise seu extrato para identificar compras suspeitas;
3. Avise o seu banco imediatamente;
4. Monitore o seu CPF para evitar golpes e fraudes.