Fraude no INSS

Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. 

O golpe envolvia descontos não autorizados em benefícios previdenciários, realizados por pelo menos 11 associações e sindicatos que alegavam oferecer serviços aos beneficiários.​ 

Como funcionava o esquema de fraude no INSS?

O esquema consistia na aplicação de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de mensalidades associativas. 

Esses descontos, muitas vezes realizados sem o consentimento dos beneficiários, eram repassados a entidades que, em diversos casos, não prestavam os serviços prometidos. As mensalidades chegavam a R$ 81,57, afetando mais de 6 milhões de pessoas. ​

Para justificar a cobrança, eles alegavam que ofereciam descontos em academias, planos de saúde, remédios e outros benefícios aos aposentados e pensionistas,algo que nunca aconteceu. 

"A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas", disse o ministro da CGU.

Linha do tempo dos acontecimentos

1. 2019-2024: Período em que o esquema operou, com descontos indevidos realizados em benefícios do INSS.​
2. 23 de abril de 2025: Deflagração da "Operação Sem Desconto" pela Polícia Federal e CGU, visando desmantelar o esquema de fraudes. ​
3. 24 de abril de 2025: O ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, anuncia a suspensão dos descontos associativos na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. ​
4. 25 de abril de 2025: O governo informa que os valores descontados indevidamente serão ressarcidos aos beneficiários.

Governo vai usar valor apreendido para devolver cobranças indevidas

O governo federal anunciou que os valores descontados indevidamente dos benefícios serão devolvidos aos aposentados e pensionistas.

O INSS deverá apresentar um plano para o ressarcimento das vítimas após a investigação concluir qual foi o valor exato desviado na fraude.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) está colaborando com o INSS para eliminar fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todas as vítimas identificadas terão seus prejuízos apurados e ressarcidos. ​

Como verificar e contestar descontos indevidos no INSS?

Os beneficiários podem verificar se houve descontos indevidos acessando o extrato de pagamento no portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo: 

1. Acesse o app Meu INSS (Android e iOS)
2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
3. Clique em "Extrato de benefício"
4. Em seguida, clique sobre o número do benefício
5. Na próxima tela, irá aparecer o extrato
6. Verifique se houve descontos de mensalidades associativas

Caso identifiquem irregularidades, devem reunir documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários e documentos pessoais, e procurar diretamente a entidade responsável pelo desconto para registrar uma reclamação e pedir a devolução dos valores cobrados sem autorização.

Para isso, é possível entrar em contato pelo número 0800 da associação, que costuma estar indicado no contracheque do INSS.

Outra alternativa é enviar um e-mail para o endereço acordo.mensalidade@inss.gov.br, explicando a situação e solicitando o reembolso.

Como cancelar a cobrança indevida?

O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos, inclusive para entidades que não estão sob investigação. Por isso, neste momento, os beneficiários não precisam se deslocar até uma agência da Previdência para solicitar o cancelamento. 

Porém, se o aposentado ou pensionista quiser cancelar os descontos online, isso pode ser feito pelo App do INSS: 

1. Entre no Meu INSS  (Android e iOS)
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
4. Clique no botão "Novo pedido"
5. Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
6. Clique no nome do serviço/benefício
7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções para realizar o cancelamento definitivo das cobranças indevidas.

Diante de fraudes como essa, é fundamental que aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS fiquem atentos aos seus extratos de pagamento.

Conferir mensalmente os valores recebidos e os descontos aplicados é uma das formas mais eficazes de identificar cobranças indevidas e agir rapidamente.

Além disso, buscar seus direitos e denunciar irregularidades não é apenas uma forma de garantir a devolução do que foi perdido — é também um passo importante para combater esse tipo de crime e proteger outras pessoas de caírem na mesma armadilha.