CPFs de crianças são usados para abrir empresas

Um levantamento recente da GloboNews mostrou que dezenas de empresas no Brasil têm como sócios crianças e adolescentes. 

Um dos casos envolve dois irmãos de 8 e 9 anos que aparecem como sócios de quatro empresas. A pesquisa acendeu um alerta sobre o uso indevido de CPFs de menores para a abertura de CNPJs.

A Receita Federal estima que cerca de 10% das empresas registradas no país estejam vinculadas a "laranjas", pessoas cujos dados são usados sem conhecimento para criar CNPJs. Com o aumento de vazamentos de dados, o risco dessa fraude cresce e torna mais pessoas, incluindo menores, vulneráveis.

O caso da gerente de projetos Raffaella D’Avila ilustra bem o impacto: ela relatou ao G1 ter descoberto, após atingir a maioridade, dois empréstimos e 32 ações trabalhistas em seu nome. 

Os débitos chegaram a somar R$ 2,5 milhões e que hoje reduzem parte do seu salário devido a bloqueios judiciais.

Brechas na lei

No Brasil, menores só podem ser sócios de empresas mediante autorização dos pais ou responsáveis, mas a legislação não tem mecanismos específicos que impeçam, de forma técnica, o uso indevido do CPF de crianças. 

Em muitos casos, os próprios pais registram empresas em nome dos filhos para driblar restrições, já que costumam ter dívidas que os impedem de abrir negócios em seus próprios nomes

Qual o risco de ter empresas abertas no seu CPF sem saber?

Ao atingir a maioridade, o titular do CPF pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas, tributos e ações judiciais relacionadas às empresas registradas em seu nome. Isso pode gerar:

• Inclusão em cadastros de inadimplência;
• Dificuldade para obter crédito, financiamento ou comprar imóvel;
• Bloqueio de salário para pagamento de dívidas;
• Problemas legais que exigem ação judicial para contestação.

Como bloquear a abertura de empresas em seu nome?

A boa notícia é que hoje já é possível bloquear a abertura de empresas no seu nome e evitar fraudes. 

• Passo a passo de como bloquear a abertura de empresas no nome 

Como identificar uso indevido do seu CPF para abertura de empresas

• Recebimento de notificações de empresas ou processos trabalhistas que você não conhece.
• Bloqueios ou descontos no salário do titular quando este atinge a maioridade.
• Cobranças, contratos ou empréstimos registrados no nome do menor.
• Certidões e pesquisas de CNPJ que mostram o CPF do menor como sócio.