Conheça o novo projeto de lei para a segurança digital de idosos

Aprovada em outubro de 2025 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o projeto exige que bancos e instituições financeiras adotem novas ferramentas para a prevenção de idosos contra fraudes financeiras.

A proposta restringe medidas mais severas de proteção para idosos acima dos 80 anos e traz a adoção de canais de atendimento prioritário e validações presenciais para transações de alto valor. Também estão previstas a confirmação adicional por telefone e o uso de biometria ou autenticação eletrônica segura. 

Os bancos deverão manter equipes de combate a fraudes e exige validação presencial para transações que ultrapassem limite a ser estabelecido pelo Banco Central.

Em casos de suspeita de fraude, a instituição deverá suspender a operação temporariamente e notificar o cliente e, se necessário, os familiares, garantindo o sigilo bancário. O descumprimento das normas resultará em penalidades aos bancos, previstas na legislação em vigor.

Proteção dos Idosos

O projeto da delegada Adriana Accorsi busca proteger um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia. A ideia é criar um ambiente mais seguro para a realização de operações financeiras de idosos.

A lei determina ainda que o governo promova parcerias para a realização de campanhas de educação financeira voltadas aos idosos, assim como o Dia Internacional da Internet Segura para crianças e adolescentes.

Crescimento da violência patrimonial e financeira

Em 2025, o Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos, registrou mais de 59 mil denúncias relacionadas à violência patrimonial contra pessoas idosas. O número representa um crescimento de 15% em comparação com 2024, quando foram contabilizados pouco mais de 51 mil casos.

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, as mulheres aparecem como as principais vítimas, concentrando cerca de 66% das denúncias. Em relação à idade, o grupo mais afetado foi o de 70 a 79 anos, seguido por pessoas entre 80 e 89 anos.

O ministério explica que a violência patrimonial ou violência financeira acontece quando há uso indevido ou apropriação de recursos e bens da pessoa idosa. Entre as práticas estão golpes, furtos, roubos e casos de apropriação indébita, entre outras formas de crime.

Quando a lei começa a valer?

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário.

Antes de avançar, o texto ainda precisa passar por análises importantes:

• Comissão de Finanças e Tributação: vai avaliar se a proposta é viável do ponto de vista orçamentário e financeiro, verificando possíveis impactos nos cofres públicos.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): será responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do projeto.

Se aprovado nessas etapas, o projeto segue para o Senado, onde também será discutido e votado. Apenas após a aprovação nas duas Casas do Congresso é que o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial e, então, virar lei.

O avanço do projeto representa mais um passo no fortalecimento da proteção legal contra golpes que afetam diretamente a população, especialmente em casos de fraudes e abusos.