Como assinar documentos pelo Gov.br no celular?

A assinatura eletrônica do Gov.br permite formalizar documentos de forma digital, sem a necessidade de imprimir o arquivo para assiná-lo à mão. O recurso está disponível no site do Gov.br e também no aplicativo, para Android e iPhone, desde que o usuário tenha conta nível Prata ou Ouro. Além de ser gratuito, o serviço aceita diferentes formatos de arquivo e permite baixar o documento já assinado para compartilhar com outras pessoas ou instituições.

O recurso exige que a conta Gov.br esteja no nível Prata ou Ouro, categorias que indicam um grau maior de verificação de identidade dentro da plataforma. Contas no nível Bronze, o mais básico, não têm acesso à ferramenta de assinatura digital. Quem ainda não elevou o nível da conta pode fazer isso diretamente pelo aplicativo, geralmente validando dados com reconhecimento facial ou informações bancárias. 

Leia também: Como atualizar a conta gov.br para o nível ouro?

Quais documentos podem ser assinados pelo Gov.br?

O portal aceita arquivos nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 100 MB cada. Na prática, isso cobre boa parte dos documentos do dia a dia: declarações, requerimentos, contratos e termos que precisam ser formalizados junto a órgãos públicos ou entre particulares que aceitem esse tipo de assinatura.

Como assinar um documento pelo celular?

O passo a passo funciona da mesma forma no aplicativo para Android e para iPhone:

1. Acesse a opção de assinatura: depois de fazer login na conta Gov.br, toque em "Assinar documentos digitalmente", logo na página inicial, e depois em "Autorizar".
2. Envie o arquivo: toque em "Escolher arquivo" para selecionar um documento nos formatos possivéis, com tamanho máximo de 100 MB. Confira o arquivo enviado e confirme em "Avançar".
3. Posicione a assinatura: arraste a assinatura para a parte desejada do documento e toque em "Assinar". Quem quiser pode carregar até mais quatro documentos para assinar todos de uma só vez.
4. Confirme e baixe o arquivo: copie e cole no campo indicado o código exibido na tela, ou recebido por notificação, e toque em "Autorizar". Por fim, selecione "Baixar arquivo assinado" para usar o documento como preferir.

Como o processo envolve dados pessoais e a validação da própria identidade, vale sempre conferir se o aplicativo usado é o oficial do Gov.br, disponível apenas nas lojas App Store e Google Play, e nunca compartilhar o código de confirmação recebido por notificação com terceiros, mesmo que a pessoa diga representar o governo ou alguma instituição.

Quantos documentos eu posso assinar por dia?

O Gov.br não divulga um limite diário de documentos. O que existe é um limite por operação de assinatura: além do arquivo principal, é possível carregar mais quatro documentos na mesma sessão, totalizando até cinco arquivos assinados de uma só vez. Não há impedimento para repetir o processo quantas vezes forem necessárias ao longo do dia.

A assinatura pelo Gov.br tem validade jurídica?

Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade jurídica das assinaturas feitas pelo Gov.br no julgamento do Recurso Especial nº 2.243.445. Com a decisão, as autenticações eletrônicas dispensam a necessidade de reconhecimento de firma em cartório ou confirmação presencial para atos processuais. A exigência de um documento assinado manualmente com reconhecimento de firma volta a valer apenas se houver dúvida concreta sobre a autenticidade do documento digital.

Como compartilhar e baixar o documento assinado?

Depois de concluir a assinatura, o próprio portal mostra uma mensagem de sucesso e libera o botão de download. Basta tocar no ícone de baixar e escolher onde salvar o arquivo no celular ou no computador para compartilhar por e-mail, aplicativos de mensagem ou enviar diretamente à instituição solicitante.

O Gov.br alerta para não usar a função de imprimir a tela como forma de salvar o documento: essa versão impressa não carrega a assinatura digital e perde a validade jurídica.

O que fazer se não conseguir assinar o documento pelo Gov.br?

Antes de mais nada, vale conferir se o formato e o tamanho do arquivo estão dentro do permitido, e se a conta Gov.br está no nível Prata ou Ouro, exigido pela ferramenta. Também é importante nunca tentar contornar o processo imprimindo o arquivo para assinar à mão, já que a versão impressa não carrega a assinatura digital. Se o problema persistir, o caminho é buscar a Central de Atendimento do Gov.br pelos canais oficiais, e não serviços de terceiros que prometam resolver a pendência..

Conclusão

A assinatura eletrônica do Gov.br simplifica um processo que, até pouco tempo atrás, dependia de papel, caneta e reconhecimento de firma em cartório. Com uma conta Prata ou Ouro, qualquer pessoa pode assinar documentos direto do celular, com validade jurídica reconhecida pelo STJ e sem custo algum. O cuidado que fica é redobrar a atenção com códigos de confirmação e sempre usar os canais oficiais, para que a praticidade da ferramenta não vire porta de entrada para golpes.

Perguntas frequentes