Ceder conta para receber Pix de outras pessoas agora pode dar prisão

A prática de ceder a própria conta bancária, chave Pix ou aplicativo financeiro para terceiros movimentarem dinheiro passou a ter previsão expressa no Código Penal brasileiro. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, o hábito considerado por muitos como um simples favor, pode resultar em investigação criminal e até prisão.

A legislação endurece o combate a golpes eletrônicos, fraudes financeiras e esquemas usados para ocultar dinheiro de origem ilegal. Na prática, a nova lei busca atingir pessoas que, mesmo sem aplicar diretamente o golpe, ajudam a movimentar ou esconder valores vindos de crimes, incluindo quem recebe transferências suspeitas, repassa dinheiro para outras contas ou permite que terceiros utilizem sua conta bancária.

Apesar de a norma não proibir o uso compartilhado de contas entre familiares, a situação muda quando a conta passa a ser usada para dificultar o rastreamento do dinheiro ou ocultar o verdadeiro beneficiário das transações. Além da investigação criminal, o titular pode sofrer bloqueio bancário, quebra de sigilo financeiro e responder civilmente para ressarcir as vítimas de golpes.

Sobre a conta laranja:

A chamada "conta laranja" é o nome popular dado à prática de ceder o acesso à própria conta bancária (incluindo senhas, aplicativos e chaves Pix) para que terceiros realizem movimentações financeiras. Muito usada em esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes digitais, a prática serve para dificultar o rastreamento de recursos obtidos ilegalmente, diluindo a origem do dinheiro entre diferentes titulares.

Monitoramento bancário

As instituições financeiras já utilizam sistemas de monitoramento capazes de identificar padrões considerados fora do comum. Movimentações incompatíveis com a renda declarada, transferências sucessivas entre várias contas e saques rápidos após o recebimento de valores são exemplos que podem gerar alertas automáticos.

A advogada Cristiane Puppim alerta que alegar desconhecimento sobre a origem do dinheiro nem sempre impede uma investigação. As autoridades costumam avaliar fatores como a frequência das transferências, os valores movimentados, as mensagens trocadas entre os envolvidos e os possíveis benefícios obtidos por quem cedeu a conta.

Relatos indicam que golpes estruturados a partir de contas laranja têm se tornado cada vez mais sofisticados, com criminosos orientando as vítimas por WhatsApp ou ligações a realizarem transferências imediatas após o recebimento dos valores.

O que fazer para se proteger?

A recomendação é clara: nunca emprestar conta, senha, aplicativo bancário ou chave Pix para terceiros. Algumas orientações importantes incluem:

1. Nunca repassar valores recebidos de desconhecidos para outras contas
2. Desconfiar de propostas que envolvam o uso da sua conta em troca de comissão
3. Confirmar qualquer movimentação estranha diretamente com o banco
4. Evitar permitir que terceiros acessem seu aplicativo bancário, mesmo que sejam conhecidos

A orientação é que qualquer solicitação incomum seja tratada com cautela, já que criminosos se aproveitam da boa-fé das pessoas para aplicar fraudes financeiras cada vez mais difíceis de rastrear.