Cancelamento do CPF: quando isso acontece?

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o principal documento utilizado no nosso dia a dia e para diversas situações. Desde 2022, foi definido que ele é o único documento de identificação do brasileiro. Por isso, o cancelamento desse registro pode gerar uma série de complicações para o cidadão, como problemas com a Receita Federal e impossibilidade de abrir contas ou contratar empréstimos. 

Dada sua importância, apenas duas situações podem causar o cancelamento do CPF. Você sabe o que significa ter o documento cancelado? A seguir, vamos te explicar tudo sobre o assunto! 

O que é CPF cancelado?

O CPF cancelado significa que o documento está inválido para qualquer tipo de transação financeira ou administrativa, ou seja, o registro perdeu a sua função legal e não poderá ser utilizado para fazer cadastros, abrir contas, solicitar empréstimos, financiamentos e qualquer outra operação que exija o uso do CPF. 

Essa situação cadastral é reversível. Portanto, quem teve o número de CPF cancelado pode solicitar a regularização do documento na Receita Federal.

Como acontece o cancelamento do CPF?

Ao consultar a situação cadastral no site da Receita Federal, você pode se deparar com diferentes status — e um dos mais preocupantes é o de CPF cancelado. Esse cancelamento não acontece por acaso: ele é resultado de alguma irregularidade grave ou decisão oficial.

As principais situações que levam ao cancelamento do CPF são:

•  Quando é identificada a duplicidade nas inscrições;
• Por decisão judicial.
•  Nos casos de óbito da pessoa física inscrita;

CPF cancelado por duplicidade

Quando é identificado que o cidadão possui duas ou mais inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF é cancelado. 

Isso acontece porque uma mesma pessoa ter dois números de CPF é considerado crime, já que o documento é único, pessoal e intransferível.

Normalmente, a duplicidade na inscrição ocorre por erro na inscrição ou quando o cidadão tem o CPF roubado ou perdido. 

Digamos que você tenha um CPF muito antigo e, ao se casar, mudou o sobrenome. Com isso, pode ocorrer uma nova inscrição na Receita Federal, o que faz com que seu CPF seja cancelado. 

CPF cancelado por decisão judicial 

O cancelamento do CPF por decisão judicial ocorre quando há determinação legal para que o documento seja invalidado. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de fraudes comprovadas na emissão do CPF — como quando alguém utiliza documentos falsos para criar um número irregular — ou em situações envolvendo identidade falsa.

Também pode ocorrer em processos de retificação de registro civil, como em casos de mudança de identidade por ordem judicial, onde o CPF antigo é cancelado e um novo número é emitido. Nesses casos, o cancelamento não é feito pela Receita de forma automática, mas sim após o cumprimento da ordem judicial.

Cancelamento do CPF por falecimento 

Após o falecimento do titular, deve ser feito o cancelamento do CPF. Isso porque, os números de CPF de pessoas já falecidas frequentemente são alvo de criminosos em golpes e fraudes. 

Entretanto, de acordo com a Lei n.º 13.484 de 2017, alguns Estados brasileiros aderiram ao cancelamento automático do CPF após o registro de óbito. São eles:

• Acre;
• Amapá;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• Santa Catarina;
• São Paulo.

A medida tem como objetivo diminuir o número de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários falecidos.

Assim que os parentes registrarem o óbito no cartório, o cancelamento do CPF do titular falecido é feito automaticamente. 

Se você mora em outro Estado em que a lei não está vigente, é preciso ir até uma agência da Receita Federal para pedir o cancelamento do documento. 

O que é o status do CPF?

O status ou a situação cadastral do CPF é uma forma de identificar se o documento está regular ou com algum problema. Ela é usada pela Receita Federal para dizer se está tudo certo com o seu CPF ou se tem alguma pendência, erro de cadastro ou outra situação que precisa ser resolvida.

Quais são as situações cadastrais do CPF?

A Receita Federal classifica o CPF em diferentes situações cadastrais. Abaixo, explicamos o que significa cada uma delas:

• Regular: o CPF está ativo e não apresenta nenhuma pendência com a Receita Federal. Tudo certo para uso em qualquer situação;
• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração obrigatória do Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Essa pendência precisa ser resolvida para regularizar o CPF;
• Suspenso: significa que há inconsistências ou ausência de informações no cadastro do CPF, como dados pessoais incompletos ou incorretos. Normalmente, isso ocorre quando o CPF nunca foi atualizado ou validado em um órgão oficial;
• Cancelado: o CPF foi cancelado por decisão administrativa (como em casos de duplicidade) ou por decisão judicial. Também pode ocorrer em casos de falecimento quando não há baixa formal;
• Nulo: essa situação é atribuída quando a Receita identifica que o CPF foi obtido de forma fraudulenta, por exemplo, por meio de documentos falsos ou processos indevidos;
• Titular falecido: o CPF foi oficialmente baixado após a comunicação do falecimento do titular.

Como cancelar CPF online?

O CPF, por regra, não pode ser cancelado por vontade do titular. Ele é único, pessoal e definitivo, atribuído uma única vez para cada cidadão brasileiro e válido por toda a vida.

Mas há exceções bem específicas:

A Receita Federal pode cancelar um CPF somente nos seguintes casos:

1. Falecimento do titular
2. Duplicidade de inscrição
3. Erro de digitação ou cadastro

Mesmo em casos de roubo, perda ou uso indevido, o número do CPF continua válido e não é possível emitir um novo.

Se você teve o CPF roubado ou suspeita de uso indevido por terceiros (como fraudes ou golpes), o procedimento correto é:

• Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) — pode ser feito online, no site da Secretaria de Segurança Pública do seu Estado;
• Acompanhar o uso do seu CPF — para aumentar sua segurança, é fundamental monitorar se o documento está sendo usado indevidamente para abrir contas, fazer compras ou contrair empréstimos sem sua autorização. Isso pode ser feito por meio dos relatórios financeiros do Registrato;
• Notificar instituições financeiras — entre em contato com seu banco para avisar que seu CPF foi furtado ou roubado. 

Consulte a situação do CPF na Receita Federal

Você pode consultar a situação cadastral do CPF no site da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo que preparamos: 

1. Entre no site da Receita Federal;
2. Digite seu CPF e data de nascimento nos campos indicados;
3. Faça a verificação de segurança confirmando que você é um humano;
4. Clique em "Consultar".

Pronto! Na tela seguinte você verá o seu Comprovante de Situação Cadastral do CPF. Este é um documento que mostra se seu documento está regular ou irregular.

Como regularizar o CPF cancelado?

Para regularizar o CPF cancelado é preciso comparecer até uma agência física da Receita Federal mais próxima com seu documento em mãos.  Esse processo não pode ser feito online.

Perguntas frequentes