Câmara dos Deputados aprova medidas contra golpe do falso advogado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria medidas para coibir o chamado "golpe do falso advogado", prática criminosa que vem se espalhando pelo país. A proposta tipifica o crime no Código Penal e prevê penas mais severas, em meio ao aumento de casos e operações policiais recentes contra esse tipo de fraude.

O que muda com a nova lei?

O texto aprovado define como crime a conduta de se passar por advogado ou outro profissional ligado à Justiça para obter vantagem financeira, geralmente com uso indevido de dados reais de processos judiciais. A prática passa a ser considerada uma forma autônoma de estelionato, com pena de 4 a 8 anos, além de multa.

A pena pode ser aumentada em casos com mais vítimas ou atuação em diferentes estados, o que reflete o caráter organizado das quadrilhas. Também há agravantes quando há uso indevido de credenciais verdadeiras de acesso aos sistemas judiciais.

Outro ponto do projeto é a criação de mecanismos para facilitar a investigação e a recuperação de valores desviados, incluindo bloqueio de contas e preservação de dados digitais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Operação policial reforça avanço do golpe:

A aprovação ocorre em um momento em que o golpe ganha sofisticação e escala nacional. Um exemplo recente é a operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que deflagrou uma organização criminosa especializada no golpe do falso advogado, que atuava em vários estados.

Segundo as investigações, os criminosos utilizavam informações reais de processos para convencer vítimas de que havia valores a receber, solicitando pagamentos sob falsos argumentos. O uso de dados verídicos aumentava a credibilidade da abordagem e facilitava o sucesso do golpe.

Como o golpe do falso advogado funciona na prática:

• Uso de dados reais de processos: criminosos acessam ou obtêm informações verdadeiras para dar credibilidade ao contato;
• Contato direto com a vítima: abordagem por mensagem ou telefone, se passando pelo advogado;
• Pedido de pagamento antecipado: valores são solicitados para "liberar" supostos créditos judiciais;
• Urgência e pressão: golpistas criam senso de urgência para evitar que a vítima verifique a informação.

Com a nova legislação e o avanço das operações policiais, as autoridades esperam reduzir a incidência do crime. Ainda assim, especialistas reforçam a importância da prevenção, orientando que qualquer cobrança relacionada a processos judiciais seja sempre confirmada diretamente com o advogado por canais oficiais.