O que é uma ação judicial

Nem sempre uma conversa resolve tudo, não é mesmo? Quando o problema vira dor de cabeça — como uma dívida não paga ou um serviço que deu errado — às vezes o jeito é recorrer à justiça.

É aí que entra a ação judicial. Ela acontece quando duas partes não chegam a um acordo, e uma delas decide pedir ajuda da justiça para resolver a situação.

Neste artigo, você vai entender o que é uma ação judicial, quais os tipos existentes, o que significa ter uma no seu nome e, principalmente, como lidar com isso da melhor forma para regularizar a situação.

O que é uma ação judicial?

A ação judicial ocorre quando você e outra pessoa ou empresa não conseguem chegar a um acordo sobre um problema. A ação judicial é basicamente pedir para a justiça decidir quem está certo. Este processo envolve alguém (o demandante) acionando outra pessoa ou empresa (o demandado), que precisa se defender no tribunal.

O objetivo é solucionar desentendimentos através da decisão de um juiz, garantindo que direitos, deveres ou responsabilidades sejam definidos justamente.

Imagine a seguinte situação: você contratou um eletricista para consertar um problema elétrico em toda a fiação da sua casa. Após o serviço, o problema não apenas persiste, mas piora. Você tenta resolver a situação amigavelmente, mas o prestador de serviço se recusa a corrigir o erro ou devolver o dinheiro. Diante dessa situação, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial para resolver o impasse e buscar uma compensação pelo serviço mal executado.

Quando alguém entra com uma ação judicial, espera-se que a justiça decida como dará continuidade ao problema, solucionando o caso de forma justa e imparcial.

Quem pode entrar com uma ação judicial?

Qualquer um pode entrar com uma ação judicial, desde que acredite que seus direitos tenham sido violados ou que sofreu algum dano.

Principais tipos de ações judiciais

Existem diversos tipos de ações judiciais, e cada uma atende a uma situação específica — desde conflitos particulares até questões que envolvem o poder público. Conhecer essas categorias ajuda a entender melhor o que está em jogo e qual o caminho para buscar seus direitos.

Ações cíveis

São aquelas que tratam de problemas do dia a dia: um produto com defeito que a loja se recusa a trocar, um vizinho que invadiu seu terreno, contratos descumpridos ou disputas sobre bens. Também englobam divórcios, guarda de filhos e pensão alimentícia. Quando há um conflito entre pessoas físicas ou jurídicas, mas sem envolvimento de crime, ele é resolvido na esfera cível.

Ações criminais

Envolve situações em que uma pessoa é acusada de cometer um crime — como roubo, agressão ou homicídio. Nesse caso, quem move a ação é o Estado, buscando responsabilizar o autor pelo ato praticado.

Ações administrativas

Quando um cidadão é prejudicado por uma decisão de um órgão público — como cobranças indevidas, cancelamentos de benefícios ou outros atos da administração —, é possível contestar isso judicialmente por meio de uma ação administrativa.

Ações de família

Relacionadas a questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e adoção. Envolvem os direitos e deveres dentro das relações familiares.

Ações trabalhistas

Destinadas a resolver conflitos entre empregados e empregadores. Casos comuns envolvem demissão sem justa causa, falta de pagamento de verbas rescisórias, férias, 13º salário ou condições inadequadas de trabalho.

Ações de direito público

Envolvem interesses coletivos ou questões que impactam diretamente a sociedade, como ações para proteger o meio ambiente, garantir liberdade de expressão ou cobrar a execução de políticas públicas.

Como descobrir uma ação judicial em seu nome?

Saber se existe uma ação judicial no seu nome é fundamental para manter sua situação regularizada e evitar problemas maiores. Seja para se defender, tomar providências ou apenas acompanhar o andamento de um processo, o primeiro passo é ter acesso à informação certa.

Aqui no Davi, você consulta ações judiciais associadas ao seu CPF e ainda recebe alertas sempre que uma nova ação for incluída. Em uma única consulta você descobre: 

• Número do processo;
• Autor da ação;
• Data de início da ação;
• Fórum responsável;
• Localização;
• Origem do registro:
• Última atualização do caso e outras informações importantes.

Além de consultar ações judiciais registradas em seu nome, com o Davi você descobre se existem dívidas negativadas no seu CPF, cheques sem fundo e até informações sobre empresas atreladas a você. 

Como contestar uma ação judicial indevida?

Nem toda ação judicial que chega até você é correta ou legítima. Às vezes, uma cobrança ou acusação pode ser indevida, equivocada ou até mesmo fraudulenta. Quando isso acontece, é fundamental reagir rápido para proteger seus direitos.

Veja como agir para contestar uma ação judicial indevida:

Verifique o conteúdo da ação

Leia com atenção a petição inicial ou o documento que notificou você. Entenda quem está processando, qual é o motivo e o valor envolvido. Caso tenha dúvidas, consulte seu advogado imediatamente.

Junte provas para sua defesa

Reúna documentos que comprovem que a ação não procede: contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, fotos ou qualquer evidência que demonstre sua inocência ou erro na cobrança.

Apresente sua contestação no prazo correto

Você terá um prazo para responder à ação, chamado contestação. É obrigatório apresentar sua defesa dentro desse prazo, sob risco de perder o direito de se defender (o que pode levar à decisão favorável ao autor).

Conte com um advogado especializado

A contestação precisa ser feita por um profissional que conheça a área do direito envolvida e saiba argumentar tecnicamente para desmontar a ação indevida.

Acompanhe o andamento do processo

Mesmo após a contestação, o processo continua. Fique atento às notificações, audiências e decisões, sempre junto do seu advogado.

Não ignore a ação judicial, mesmo que ache que ela não tem fundamento. O silêncio pode prejudicar sua defesa e levar a consequências como penhora de bens, bloqueios financeiros ou inclusão em cadastros de inadimplentes.

Como entrar com uma ação judicial?

Antes de tudo, é preciso saber se o seu caso realmente exige uma ação judicial. Quando não há mais chance de resolver o problema por acordo ou negociação, aí sim vale acionar a Justiça.

Veja os passos para dar entrada no processo:

1. Consulte um advogado: Procure um profissional especializado na área do seu problema — consumidor, trabalhista, cível, etc. Se não tiver condições de pagar, busque a Defensoria Pública do seu estado.
2. Reúna provas: junte tudo que comprove o que aconteceu: conversas, contratos, notas fiscais, fotos, documentos, prints, e-mails. Quanto mais claro for o caso, melhor.
3. Avalie a viabilidade: com os documentos em mãos, o advogado analisa se o processo tem fundamento legal e quais são as chances reais de sucesso.
4. Ação protocolada: se o caso for viável, o advogado redige a petição inicial e protocola a ação judicial no fórum competente.
5. Acompanhamento: depois que a ação é registrada, o processo entra em andamento. É importante acompanhar cada etapa — seu advogado deve te orientar sobre prazos e decisões.

Quanto tempo dura uma ação judicial?

Depende. O tempo de duração varia conforme o tipo de ação, a complexidade do caso e a estrutura do tribunal responsável. Em média, segundo dados do CNJ (2024), os processos duram:

• 2 anos e 10 meses na Justiça Federal;
• 2 anos e 7 meses na Justiça Estadual;
• 1 ano e 4 meses na Justiça do Trabalho;
• 1 ano e 1 mês na Justiça Militar.

Esses números são médias. Na prática, o tempo pode ser maior ou menor, a depender do volume de processos, da atuação do juiz, da presença de recursos e até da conduta das partes envolvidas.

Perguntas frequentes